Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Freelans ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar, não utilize a Plataforma. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Freelans.

2. Descrição do Serviço

A Freelans é um marketplace digital que conecta clientes a profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços. A Freelans não é parte nas transações entre clientes e profissionais, atuando exclusivamente como intermediária na divulgação de perfis e na facilitação do contato.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais. É proibido criar contas falsas ou representar terceiros sem autorização.

4. Obrigações dos Profissionais

• Fornecer informações verdadeiras sobre qualificações e serviços prestados.
• Manter o perfil atualizado e com informações precisas.
• Respeitar os consumidores conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
• Não publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

5. Obrigações dos Clientes

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos.
• Não realizar contatos abusivos ou spam com profissionais.
• Respeitar as condições acordadas diretamente com o profissional.

6. Pagamentos e Planos

A Freelans oferece planos pagos para profissionais com recursos adicionais de visibilidade. Os pagamentos são processados por parceiros terceiros (Stripe). A Freelans não armazena dados de cartão de crédito. Cancelamentos seguem a política descrita na página de planos.

7. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da Plataforma (marca, design, código) é propriedade da Freelans ou de seus licenciadores. O conteúdo enviado por usuários (fotos, textos) permanece de propriedade do usuário, que concede à Freelans licença não exclusiva para exibi-lo na Plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A Freelans não se responsabiliza pela qualidade dos serviços prestados pelos profissionais cadastrados, por acordos firmados fora da Plataforma, nem por danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma por terceiros.

9. Encerramento de Conta

A Freelans reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@freelans.com.br.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@freelans.com.br.